Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena

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Proposições do(a) parlamentar Heloísa Helena
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Heloísa Helena
Matéria:
PEC 15/2006
Tramitação Bicameral do(a) PEC 15/2006
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL) e outros.
Data:
11/04/2006
Matéria:
PEC 52/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 52/2005
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
05/10/2005

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