Proposições do(a) parlamentar Alberto Silva

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Proposições do(a) parlamentar Alberto Silva
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Alberto Silva
Matéria:
PEC 40/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 40/2005
Ementa:
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para estatuir a participação dos ex-Presidentes da República no Conselho da República.
Autor:
Senador Alberto Silva (MDB/PI) e outros.
Data:
19/08/2005

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