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Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 01/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 111-A da Constituição Federal, para ampliar o acesso dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 07/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para excluir de sanção a pessoa portadora de deficiência que deixar de cumprir obrigações eleitorais.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Radialista e ex-Deputado Estadual Antônio da Rocha Leonardo, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2006 em Belém do Pará.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 17/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de Sessão Especial do Senado Federal, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2006, destinada a comemorar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 25/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, no dia 9 de fevereiro de 2006, do Professor Doutor AGOSTINHO LINHARES SOUZA.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 14/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento, na cidade de Belém, no dia 18 de fevereiro de 2006, do ex-Governador do Estado do Pará, Doutor Clóvis Silva de Moraes Rego, que seja apresentado condolências à família, ao Governador do Estado do Pará, à Academia Paraense de Letras, ao Instituto Histórico e Geográfico do Pará e ao Conselho Estadual de Cultura do Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 20/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção, em ata, de voto de pesar pelo falecimento, na cidade de Belém do Pará, no dia 20 de março de 2006, do Jornalista Arthênio Guimarães, bem como seja encaminhado aos Diários Associados, ao Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará e a sua família.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 21/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Sr. Altair Corrêa Vieira, pela sua posse como Presidente da Associação Comercial do Pará, ocorrida no dia 17 de março de 2006.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 23/03/2006
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