Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
Tipo de Proposição
RDR
Parlamentar
Mozarildo Cavalcanti
Matéria:
RDR 30/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 526, de 2011, que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte", com a presença das seguintes autoridades: Presidente do Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação – CZPE; Secretário da Receita Federal do Brasil – RFB; Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
31/10/2011

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