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Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Tião Viana
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Tião Viana
Encontradas 13 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 104 da Constituição Federal e dá outras providências (dispõe sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 18/01/2000
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