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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- MPV
Encontradas 3 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2024
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