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Matérias em fase de recebimento de emendas na CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Colegiado
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encontradas 2 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2026
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