Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
PRS 2/2005
Ementa:
Determina a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS das transmissões da TV Senado nos termos da Lei nº 10.436, de 2002.
Autor:
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Data:
22/02/2005

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