Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Wellington Fagundes
Colegiado
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Matéria:
PL 71/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 71/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em mecanismo de compensação de energia elétrica.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/02/2020

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