Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Wellington Fagundes
Matéria:
PL 2645/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 2645/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer medidas destinadas a evitar a ocorrência de desastres em áreas de risco.
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
17/05/2023

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