Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Santos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Santos
Parlamentar
Ricardo Santos
Matéria:
PLS 255/2001
Tramitação Bicameral do(a) PLS 255/2001
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que o reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos não excederá a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
26/11/2001
Matéria:
AVS 141/2000
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 594, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Teresina - PI, nas áreas de convênios, acordos e ajustes (TC - 525.224/97-1).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
16/08/2000

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