Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Santos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Santos
Parlamentar
Ricardo Santos
Matéria:
PLS 255/2001
Tramitação Bicameral do(a) PLS 255/2001
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que o reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos não excederá a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
26/11/2001
Matéria:
PLS 263/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 263/2002
Ementa:
Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/12/2002

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