Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Althoff

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Althoff
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Geraldo Althoff
Matéria:
PLS 490/1999
Tramitação Bicameral do(a) PLS 490/1999
Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
17/08/1999

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