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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Esperidião Amin
Encontradas 4 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/2016
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