Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
MPV 892/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2019

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