Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rose de Freitas
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Rose de Freitas
Matéria:
PLS 466/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 466/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
29/11/2018

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