Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
26/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "l" e "m".
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
29/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para limitar as exigências das instituições financeiras na concessão de financiamentos habitacionais de interesse social.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
19/03/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 627-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustração na produção por fatores climáticos negativos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com investigação policial ou processo criminal.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
06/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
01/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta artigos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
04/10/2006

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