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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (SEABE), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003, estabelecendo responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 21/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere isenção do pagamento de foro e taxas de ocupação, relativos aos terrenos de marinha e acrescidos, aos templos de qualquer culto e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.443, de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, modificando a redação do § 1º do art. 55, que trata sigilo das denúncias formuladas ao TCU.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
- Data:
- 01/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 15/06/2004
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