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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Tipo de Proposição
- OFS
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
Encontradas 14 matérias do tipo OFS - Matéria:
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- Ementa:
- Sugerindo a revogação do art. 109 do Decreto-Lei nº 2063, de 1940, bem como a edição de dispositivo compatível com a atual Lei de Seguros Privados (Decreto-Lei nº 73, de 1966), com a Constituição Federal e todos os demais diplomas legais que amparam os interesses do menor, objetivando a cobertura dos riscos, tais como acidentes, doenças, morte natural, violência física, inclusive a policial, a que estão expostos os menores de quatorze anos.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República (RJ)
- Data:
- 03/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 627, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 5641, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA E DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 153771, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO SUB-ITEM 2.2.3 DO SETOR II DA TABELA III, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, BEM ASSIM DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 199969, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º (SETIMO), INCISOS I E II; 87, INCISOS I E II; E 94 DA LEI 6989, DE 1966, DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM A REDAÇÃO QUE LHES DEU A LEI 11152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/03/1998
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