Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ana Júlia Carepa
Matéria:
PLS 295/2003
Tramitação Bicameral do(a) PLS 295/2003
Ementa:
Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/07/2003

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