Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Augusto Botelho
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Augusto Botelho
Matéria:
PEC 37/2008
Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2008
Ementa:
Modifica a Constituição Federal para estender ao suplente de Senador as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que seja considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
13/08/2008

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