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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/06/2015
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