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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 12 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2023
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