Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Flávio Arns
Matéria:
MPV 1129/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2022

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