Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Neuto de Conto
Matéria:
PDS 91/2007
Tramitação Bicameral do(a) PDS 91/2007
Ementa:
Susta a Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça. (Dispõe sobre o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres).
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
24/05/2007

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