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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Gomes
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Eduardo Gomes
Encontradas 6 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 .
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2021
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