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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renato Casagrande
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Renato Casagrande
Encontradas 35 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (Determina recolhimento de testemunhas em salas próprias, separando as arroladas pelo Ministério Público das arroladas pela Defesa Técnica).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo ao companheiro prosseguir na ação penal, no caso de morte do ofendido ou declaração judicial de sua ausência, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o interrogatório do acusado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (torna obrigatória a entrega em duas vias do recurso em que se alegue falta de fundamentação da decisão recorrida, devendo a segunda via ser encaminhada ao órgão de controle da atividade judiciária).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
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