Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
José Agripino
Matéria:
OFS 17/2007
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Altino Pedrozo dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Data:
15/05/2007
Matéria:
OFS 11/2007
Ementa:
Comunica a indicação do Dr. JORGE ANTONIO MAURIQUE, Juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VII e § 2º da Constituição Federal.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007
Matéria:
OFS 10/2007
Ementa:
Comunica a indicação do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal.
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007

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