Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Marconi Perillo
Matéria:
PEC 34/2004
Tramitação Bicameral do(a) PEC 34/2004
Ementa:
Modifica a alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição Federal, para reduzir de 70 para 65 anos de idade o alistamento eleitoral e o voto facultativos.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
08/06/2004

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