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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marconi Perillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marconi Perillo
Encontradas 25 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo e sobre o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989, que institui "compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais", e o artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 1989 e dá outras providências" com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 02/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989 e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, para elevar a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 02/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2003
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