Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
Tipo de Proposição
PRN
Parlamentar
João Vicente Claudino
Matéria:
PRN 4/2011
Ementa:
Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2002-CN, para admitir a concessão de prazo de até duas sessões ordinárias, independente de deliberação do Plenário, mesmo que a Medida Provisória esteja sobrestando a pauta de votação.
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) e outros.
Data:
22/12/2011
Matéria:
PRN 2/2011
Ementa:
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
03/05/2011

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