Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2015

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