Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
PLS 182/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 182/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/06/2017
Matéria:
SCD 6/2017
Tramitação Bicameral do(a) SCD 6/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2017

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