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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Parlamentar
- Eduardo Lopes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2017
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