Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Acir Gurgacz

Encontradas 42 matérias do tipo PLS

Matéria:: PLS 226/2007

Tramitação Bicameral do(a) PLS 226/2007
Ementa:: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/05/2007

Matéria:: PLS 233/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 233/2003
Ementa:: Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 10/06/2003

Atividade Legislativa