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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- Jorge Viana
Encontradas 22 matérias do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 21,600,000.00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desevolvimento - BID, cujos recursos destinan-se ao financiamento parcial do "Programa de Modernização e Humanização da Saúde".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAERCIO ANTONIO VINHAS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/2011
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