Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jorge Viana
Matéria:
PLS 1/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 1/2016
Ementa:
Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
02/02/2016
Matéria:
PLS 138/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 138/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/05/2017

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