Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Marta Suplicy
Matéria:
MPV 770/2017
Ementa:
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/03/2017
Matéria:
MPV 796/2017
Ementa:
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/2017

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