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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/10/2015
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