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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 12 matérias do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Torna crime a manifestação e propagação de ódio (Misandria) contra homens em nosso país.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 31/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o voto impresso obrigatório em segundo turno.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 25/10/2023
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