Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
PLS 166/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 166/2016
Ementa:
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/04/2016
Matéria:
PLS 427/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 427/2017
Ementa:
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
31/10/2017

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