Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Medeiros
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- José Medeiros
Encontradas 12 matérias do tipo PLC - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2018
Fazer nova pesquisa ›