Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Antonio Carlos Rodrigues
Matéria:
MSF 47/2013
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2013

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