Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Regina Sousa
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Regina Sousa
Matéria:
MPV 698/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/10/2015
Matéria:
MPV 776/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2017

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