Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá
Tipo de Proposição
MPV
Parlamentar
Irajá
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2020

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