Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Irajá

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Matéria:: PL 6303/2019

Tramitação Bicameral do(a) PL 6303/2019
Ementa:: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.
Autor:: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:: 04/12/2019

Atividade Legislativa