Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Weverton
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PLS 440/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 440/2018
Ementa:
Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2018

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