Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Marcos Rogério
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PEC 89/2019
Tramitação Bicameral do(a) PEC 89/2019
Ementa:
Modifica o art. 84 da Constituição Federal, para vedar indulto e comutação de penas nas situações que especifica.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/06/2019

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