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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2017
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