Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Sociais

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Sociais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Otto Alencar
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
PLS 186/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 186/2017
Ementa:
Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2017

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