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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontrada 1 matéria do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 26/09/2023
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